Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Processo civil.

Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento.

Sentença Civil.

Pet shop é condenada por deixar animal fugir da loja.

Sentença Civil.

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas.

Sentença Civil.

Bradesco Companhia de Seguros é condenada por pagar indenização menor que a devida.

Sentença Civil.

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Sentença civil.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Ação de Conhecimento, sob rito ordinário

Sentença Civil

4ª Turma Cível nega indenização por rebelião em presídio

Unidade Penal Harry Amorim Costa, quando, em maio de 2006, ocorreu a maior rebelião do Estado.

Noções preliminares de Processo Civil - Dos atos de comunicação processual

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Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

nominalmente aqueles que se negarem a obedecê-las, para o fim de apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal

Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova Súmula 554 do STJ

empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas

Câmara descarta propostas da sociedade civil para reforma política

Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Depositário Judicial. Decreto prisional. Fundamentação. Prisão civil. Prazo. Regime.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito, denegar a ordem.

Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.

O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.